Processo 537870/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/08/2012 14:06
Autuado em 10/08/2012 14:06
Apensado ao Processo 278141/11 em 02/06/2016 08:51
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1805/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 12/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/04/2016 Acórdão   1805/ 2016 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/04/2016 Acórdão   1805/ 2016 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado MOACIR LUIZ FROEHLICH
Origem MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

Juntadas
DataDescrição
30/12/2014 14:38 do Protocolo 1171421/14
21/10/2014 15:42 do Protocolo 963108/14
08/10/2013 10:56 Petição de outra natureza
16/08/2012 13:56 do Protocolo 553557/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2016 1357 Acórdão nº 1805/2016
20/04/2016 1343 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2016 de 28/04/2016
17/12/2014 1030 Despacho Processual Diverso nº 2907/2014
11/02/2014 820 Despacho Processual Diverso nº 1476/2013
11/02/2014 820 Despacho Processual Diverso nº 246/2014
17/09/2013 727 Termo de Redistribuição de Processo nº 2054/2013
22/08/2012 471 Termo de Distribuição de Processo nº 12522/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/06/2016 07:49 DP  
24/05/2016 09:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 429/2016 -
24/05/2016 09:19 STP Despacho Processual Diverso nº 127/2016 -
13/05/2016 09:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1227/2016 -
28/04/2016 14:34 STP Acórdão nº 1805/2016 -
18/04/2016 17:30 GCFC  
14/04/2016 17:25 STP  
25/03/2015 09:03 GCFC  
07/01/2015 18:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 344/2015 -
07/01/2015 18:03 SMPjTC Parecer nº 251/2015 - conhecimento e não provimento Pelo conhecimento e não provimento do Recurso de Revista interposto.
05/01/2015 10:29 DAT Parecer nº 6/2015 - Recurso de Revista. Ausência do Termo de Cumprimento de Objetivos não sanada. Manutenção da irregularidade. Pelo parcial provimento do recurso, com manutenção das sanções impostas.
15/12/2014 13:45 DP  
22/10/2014 07:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2907/2014 -
22/09/2014 17:00 DP Informação nº 17927/2014 -
26/03/2014 10:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2171/2014 -
07/02/2014 14:40 SMPjTC Parecer nº 1853/2014 - pela intimação do responsavel Pela intimação da SEAB, para os fins dispostos no corrente opinativo.
13/11/2013 11:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 246/2014 -
04/11/2013 16:58 DAT Parecer nº 220/2013 - Recurso de Revista. Juntada de documento emitido pela SEAB. Reiterada omissão na apresentação do Termo de Cumprimento de Objetivos. Reitera o opinativo anterior, pelo parcial provimento do recurso.
29/10/2013 13:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1476/2013 -
17/09/2013 12:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 5949/2013 -
17/09/2013 12:03 SMPjTC Parecer nº 15392/2013 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
11/09/2013 16:08 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2054/2013 -
23/08/2013 20:11 DAT Parecer nº 195/2013 - Recurso de Revista. Contrapartida definida em serviço. Possibilidade. Irregularidade convertida em recomendação pela exata aferição da contrapartida integralizada. Ausência do Termo de Cumprimento de Objetivos não sanada. Manutenção da irregularidade. P
24/08/2012 09:56 DCM  
17/08/2012 12:15 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2174/2012 -
14/08/2012 16:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 2477/2012 -
10/08/2012 16:34 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1939/2012 -
10/08/2012 14:06 DP Informação nº 6771/2012 -
10/08/2012 14:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12522/2012 -

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